5 de jul de 2011

Atualmente, Estado não cumpre 12% de investimento obrigatório em saúde

Estado inclui gastos com saneamento dentro do orçmamento da saúde

O governo do Paraná atualmente descumpre a norma de investir 12% da arrecadação estadual em saúde. Durante o governo de Ro­­berto Requião (PMDB), o estado tinha como política incluir os gastos com os programas de saúde dos servidores, o programa Leite das Crianças e despesas com saneamento no orçamento de saúde.

O atual secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, garante que, a partir do ano que vem, serão feitas mu­­danças para regularizar a situação do estado e cumprir a previsão de investir os 12%.  A aprovação do Projeto de Lei Complementar 306/2008 – discutido na Câmara dos Deputados – definiria em lei o que pode e o que não pode ser pago com dinheiro do orçamento de saúde. Segundo Caputo, a Lei de Dire­­trizes Orça­mentárias (LDO) de 2012, enviada a Assembleia Legislativa, já contemplaria as definições previstas no projeto de lei.

Segundo Caputo, o governo Be­­to Richa retirou do orçamento de saúde as despesas com o Serviço de Atendimento do Servidor (SAS) e com o Hospital da Polícia Militar, além da pensão para hansenianos, que vinham sendo incluídos na conta por Requião.

Com isso, diz o secretário, serão liberados cerca de R$ 151 milhões para ou­­tros investimentos em saúde. Porém, o estado manterá na conta da saúde pública o programa Leite das Crianças (R$ 65 milhões) e o investimento em saneamento em pequenas comunidades (cerca de R$ 1 milhão).

Deficiências nutricionais - Teoricamente, essas despesas podem ser pagas com dinheiro da saúde, conforme a proposta do projeto de lei. O programa do leite será incluído na interpretação de que é permitido incluir na cota os projetos de “recuperação de deficiências nutricionais”.
Já os investimentos em distribuição de água e esgoto em pequenas comunidades está sendo considerado gasto em “saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades ou comunidades indígenas e quilombolas”, como autoriza o projeto de lei.

Heliberton Cesca
Gazeta do Povo

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