23 de jun de 2011

Burocracia engessa 40 mil sacoleiros

Foto: Agência Brasil

Passados seis meses de seu lançamento pela Receita Federal, o RTU (Regime de Tributação Unificada) ainda não decolou. A Lei dos Sacoleiros, como é conhecida, já poderia estar beneficiando perto de 200 empresas de todo o Brasil, não fosse o entrave burocrático. Essas empresas já apresentaram a documentação para a RF tornando-se habilitadas para usufruir dos benefícios. Isso, é claro, se o Regime já estivesse funcionando na prática. A região da fronteira conta com um universo de 40 mil sacoleiros.

As novas regras de importação diferenciadas se restringem à entrada de produtos via terrestre, por intermédio da fronteira entre Brasil (Foz do Iguaçu) e Paraguai (Cidade do Leste), a ser feito por microempresários optantes do Simples Nacional já cadastrados ao RTU.

A alíquota – reunindo todos os encargos federais para a legalização -, é de 25%. O imposto único não inclui os tributos municipais e estaduais. Em suma, a lei permite a legalização da atividade desenvolvida por milhares de compristas que sobrevivem do comércio de produtos oriundos do vizinho país. A procura pela legalização da atividade é lenta. Decreto autoriza apenas a aquisição de eletrônicos e materiais de informática. Itens como brinquedos e utensílios de cozinha em larga escala ainda estão proibidos. O grande dilema ainda envolve o sistema unificado entre Brasil e Paraguai.

Das 187 empresas inscritas, 52 estão sediadas no Paraná e 22 somente em Foz do Iguaçu. Os outros estados com maior número de habilitações são São Paulo, com 32 empresas, Rio Grande do Sul, com 20 e Santa Catarina com 19. Os números comprovam que a maioria dos interessados em trabalhar por intermédio do Regime de Tributação Unificada é do Sudeste e Sul do País.

De acordo com Ivair Luiz Hoffmann, da assessoria de imprensa da RF em Foz do Iguaçu, grande parte das empresas não obtém êxito na habilitação em um primeiro contato. "É necessária uma documentação complementar, bastando comprovar o enquadramento no Simples".
A princípio, a expectativa inicial é de que o sistema passe a operacionalizar em outubro ou novembro. 

Com a criação do Regime de Tributação Unificada, sacoleiros passam a ser conhecidos como microempresários.  O RTU permite a importação, via terrestre, de mercadorias oriundas do Paraguai, na fronteira entre Foz do Iguaçu e Cidade do Leste. A entrada em operação depende do módulo informatizado integrado.

Vandré Dubiela - O Paraná

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