O Sismufi (Sindicato dos Servidores Municipais de Foz) prepara ação judicial para preservar os direitos adquiridos por servidores formados pela Iesde/Vizivali (Faculdade Vizinhança do Iguaçu). A medida foi apontada como uma das soluções para evitar perdas salariais, após a orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a prefeitura cancelasse ascensões funcionais conquistadas por trabalhadores graduados na instituição.
A ideia foi apresentada durante reunião com aproximadamente 150 servidores, na última sexta. A suspensão dos benefícios atinge aproximadamente 300 profissionais. O mandado de segurança coletivo está sendo preparado pelo Departamento Jurídico. A ação será protocolada no Fórum através de uma procuração outorgada pelos funcionários públicos.
A diretoria do Sindicato e o Departamento Jurídico pretendem reivindicar na justiça a manutenção dos benefícios conquistados através da graduação na Vizivali. “Eu também estudei na instituição e nós servidores não cometemos nenhuma irregularidade, apenas fomos em busca de capacitação e por isso não podemos ser penalizados. A ação visa assegurar que não haverá retirada dos direitos uma vez que há servidores que detém avanços há mais de cinco anos”, explicou o presidente, Valter André Ferreira.
De acordo com a advogada Kelyn Trento, os benefícios já estão incorporados nos salários há muito tempo, o que proporcionou um planejamento familiar do servidor. “As pessoas assumiram compromissos, e nesse período construíram suas vidas baseadas nos vencimentos. Nossa ação judicial tem o intuito de mostrar essa realidade. As perdas podem provocar um sério problema social, não somente restrito ao lar daquele prejudicado”, alertou.
Além da medida judicial, o Sismufi continua em busca de soluções para o problema. Foram realizados contatos com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), prefeituras de outras cidades e Secretaria Estadual de Educação.
Segundo o presidente, a prefeitura não adotará nenhuma ação para iniciar o processo de cancelamento sem antes avisar o sindicato e os servidores. A diretoria também aguarda uma nova posição do TCE.
Ainda durante a reunião na última sexta, a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Elenice Nurmberg confirmou que representantes do Tribunal estipularam o prazo até sexta, 05, para emitirem uma notificação sobre o impasse.
“A secretária me confirmou por telefone que esteve em Curitiba relatando a situação aos representantes do Tribunal. Esta visita já havia sido solicitada pelo sindicato, no intuito de tentar resolver o imbróglio de uma maneira mais fácil”, comentou Ferreira.
Os vereadores Nilton Bobato e Gessani da Silva também estiveram presentes na reunião e confirmaram que todos os vereadores estão dispostos a ajudar o caso Vizivali. Uma nova alternativa vem sendo alinhavada com o Poder Executivo, e com apoio do Sismufi. Entretanto, a ideia não foi revelada, pois ainda necessita de um parecer da Procuradoria do Município.
Os servidores interessados em entrar com a ação podem procurar a sede Administrativa do Sismufi, localizada na Rua Tarobá, 249, ou entrar em contato através do 3523 5918.
As informações são da ASCOM do Sismufi
Fotos: Rodrigo Monzon
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