24 de jun de 2011

PEC da Sáude: Nova regra impedirá chuncho de Requião e Beto Richa

Separados politicamente, unidos em não cumprir gastos na saúde


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou que votará na primeira semana de julho a regulamentação da emenda 29 da Constituição. Trata-se da melhor notícia para a saúde dos brasileiros em muito tempo.

Hoje, a Constituição manda que os governos estaduais gastem 12% de suas receitas correntes líquidas com saúde. Mas, no Paraná, por exemplo, faz-se historicamente um chuncho para fingir que a norma é cumprida.

Tanto Lerner quanto Requião usavam verbas não ligadas diretamente à saúde para complementar os 12%. E diziam que fazer esgoto, por exemplo, reduz doenças. Assim, contavam a verba de saneamento como sendo de saúde.

É verdade: fazer esgoto ajuda a prevenir doenças. Mas isso não quer dizer que o estado possa gastar menos do que 12% em saúde de fato, como manda a lei.

Como a regra não era clara, agora faz-se a regulamentação e impede-se o chuncho. O que, aliás, é providencial para os paranaenses.

Antes de assumir o governo, Beto Richa disse que não repetiria o chuncho dos antecessores. No entanto, na Lei de Diretrizes Orçamentárias que enviou à Assembleia, prevendo o orçamento de 2012 com o programa Leite das Crianças fazendo parte da verba da saúde.

Rogério Galindo - Caixa Zero

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