15 de ago de 2011

Vereador quer câmeras de vídeo dentro dos ônibus do transporte coletivo




O vereador Sérgio Beltrame quer tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo dentro dos ônibus do transporte coletivo. Na opinião do vereador, o monitoramente inibe atos de violência contra os usuários, motoristas e cobradores.

Recentemente, o dramaturgo Luiz Henrique Dias relatou uma briga gerada entre os passageiros dentro do ônibus. De acordo com o projeto 113/2011 de Beltrame, as empresas deverão comunicar imediatamente as ocorrências aos órgãos de segurança.

A instalação das câmeras ocorrerá por etapas, sendo priorizadas as linhas consideradas mais críticas, cujos indicadores são as ocorrências no interior do ônibus, principalmente assaltos, consta no projeto.

As despesas com a implantação das câmeras de vídeo serão de responsabilidade das empresas concessionários do serviço público de transporte.

O descumprimento ao disposto nesta Lei incidirá na aplicação de multa, por veículo, que integrar a frota da empresa, em valor a ser definido por Decreto do Chefe do Poder Executivo. A lei, se aprovada, deverá entrar em vigor dentro de 180 dias.

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