5 de ago de 2011

Ação popular que pede redução do orçamento da Câmara será protocolada

Projeto que pede a redução do Orçamento já tem mais de 12 mil assinaturas


Mesmo com a retirada do projeto que propunha o aumento de cadeiras na Casa de Leis, o projeto de iniciativa popular — dentro da campanha da Acifi, IC&VB, e OAB — terá prosseguimento e será apresentado. Além de impedir a apresentação de outro projeto visando o aumento das cadeiras, a matéria irá propor a redução do orçamento da Casa de 6% para 3% das receitas líquidas do município.

O objetivo da campanha da ACIFI era conseguir 9 mil assinaturas no abaixo-assinado para manter os 15 vereadores, atualmente já passam de 12 mil e a presidente da entidade garante que esta campanha para sensibilizar o legislativo está só começando. “Agora precisamos enfatizar no debate a redução do repasse orçamentário da Câmara de 6% para 3%”, disse a presidente da ACIFI, Elisângela Kuhn.

Em relação às críticas de Hermógenes de Oliveira, de que a população teria sido induzida ao erro, Elisângela preferiu não entrar em embates. De acordo com ela, a meta é não ir para a linha de confronto, até porque a Acifi, que vai comemorar 60 anos, historicamente sempre tem se posicionado em assuntos de interesse da comunidade.

"Obviamente que não é papel do vereador construir viaduto, obras em bairros. Mas se o orçamento da Câmara for reduzido, que hoje é de R$ 15 milhões, boa parte deste recurso pode ser destinado à construção dessas obras e resolver as inúmeras demandas que Foz do Iguaçu tem".



O conselheiro estadual da OAB, Nilton Andrascko, alerta que esta ainda não é uma vitória, é apenas um início. “Foi uma atitude sensata a que os vereadores tomaram, mas agora precisamos também diminuir o valor do repasse da Câmara de 6% para 3% para que este dinheiro possa ser investido em obras mais importantes”, justifica.

Com relação à possibilidade de o projeto de iniciativa popular ser apresentado, o presidente da Câmara, Edílio Dall’Agnol, comentou que o posicionamento do Legislativo será o de estar aberto para debater qualquer assunto.

"O orçamento da Câmara é constitucional. A Constituição prevê o repasse de 6%. Não tem como a gente discutir. Isso tem de vir dos deputados federais. Qualquer outro projeto, como o número de vereadores, pode ser discutido aqui", alegou.

Atualmente, do orçamento do legislativo iguaçuense, pouco mais de R$ 11 milhões estão previstos somente ao pagamento de salários e encargos dos vereadores, assessores e outros funcionários. Ao todo são aproximadamente 140 pessoas incluídas na folha de pagamento.

De acordo com declarações de Dall’Agnol, a expectativa é que em dezembro a Câmara realize a devolução de R$ 2 milhões ao Poder Executivo. Desta forma, o orçamento utilizado seria de aproximadamente 4,6%.

Com informações de ClickFoz e Nelson Figueira (A Gazeta)

Um comentário:

Luiz Carlos disse...

Considerando os poderes: executivo, legislativo e judiciário, o pedido de redução deveria ser considerado para os três poderes, caso em que se configura perseguição, discriminação... Porque não reduzir o executivo de 94% para 84% e o judiciário que nem se comenta...