Pela segunda vez, a empresa Ecocataratas que administra a cobrança de pedágio no trecho da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, ajuizou uma ação de interdito proibitório, para impedir o ato público pela construção de viadutos em Foz do Iguaçu. A manifestação ocorre hoje a partir das 16 horas.
O juiz federal substituto na titularidade plena, Leandro Cadenas Prado, concedeu liminar liberando o manifesto em meia pista da rodovia para que o fluxo de veículo não seja impedido, garantido assim, os direitos de ir e vir e de se manifestar publicamente.
Em junho, a concessionária também tentou desmobilizar o manifesto, mas a juíza Federal Catarina Volkart Pinto, da segunda vara Federal Cível, deu parecer favorável à manifestação por entender que o objetivo do ato público é justamente por mais segurança no trânsito e não faria o menor sentido que viesse a agir em desacordo com o próprio motivo do protesto.
Sendo a estrada bem de uso comum do povo, são os usuários que detêm a posse direta do bem. A Câmara de Vereadores esclarece que a proposta é um ATO PÚBLICO pacífico e que, em nenhum momento, a BR-277 seria fechada, mas agora, com a autorização da justiça, o protesto previsto para acontecer na Avenida Paraná entre a rotatória e a Avenida Araucária (Antiga Avenida I do Floresta Clube), também vai se estender pela meia pista da 277.
Um oficial de Justiça notificou, na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Edílio Dall’Agnol, o autor do requerimento, vereador Zé Carlos, e o presidente do Sismufi, Valter André Ferreira. No documento judicial está previsto uma multa de R$ 15 mil por hora, caso haja a interdição do fluxo de veículos na BR 277 durante o Ato “Viadutos Já! Foz pede passagem”.
Com Assessoria CMFI
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