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| Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado |
Uma pesquisa do DataSenado (instituto que faz pesquisas de opinião para o Senado Federal) mostra que o brasileiro continua iludido sobre a maneira mais eficiente de combater a corrupção.
Segundo a pesquisa, 99,1% dos internautas responderam que são a favor da inclusão da corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. Ou seja: querem endurecer a pena para quem for pego cometendo um crime do gênero.
No entanto, todo estudante de Direito de primeiro ano conhece uma máxima sobre o assunto, escrita por Cesare Beccaria: "Não é a dureza da pena que evita o crime, e sim a certeza da punição".
No caso brasileiro, não é a falta de uma lei mais dura que impede que metam a mão no nosso dinheiro. É a falta de aplicação da lei atual. Leis contra roubo e corrupção existem. O problema é alguém ser enquadrado nelas.
Se pusermos a corrupção na Lei de Crimes Hediondos, tudo o que vai ocorrer é que os políticos que hoje são condenados a dois anos pegarão quatro anos, por exemplo. Mas, espera aí: quantos são os que foram presos?
Ou seja: a tal inclusão na Lei de Crimes Hediondos, proposta pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), não muda absolutamente nada. É só conversa para boi dormir.
Rogério Galindo - Caixa Zero
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