Desde segunda-feira (dia 25), os estudantes de instituições de ensino superior têm a oportunidade de participar da campanha de coleta de abaixo-assinado para proposição de projeto de iniciativa popular visando a manutenção do atual número de vereadores e redução do percentual do orçamento para a Câmara Municipal. A campanha é desenvolvida pela ACIFI, OAB/Foz e IC&VB.
Dois pontos de coleta foram montados na segunda-feira, e estarão dispostos no campus da Unioeste até esta quarta-feira, das 19 às 22 horas. A partir de então, os pontos serão deslocados para a Uniamérica, onde permanecerão até segunda-feira (dia 1º), no mesmo horário. Os acadêmicos da UDC também poderão participar da coleta de assinaturas, a partir do dia 2 de agosto (próxima terça-feira), até o dia 4 de agosto.
Os demais postos de coleta serão mantidos para manifestação dos cidadãos contrários ao aumento no número de vereadores e que apóiam a redução do orçamento da Câmara dos atuais 6% da receita líquida do município para 3%, visando maior utilização de recursos públicos em obras como viadutos e melhoria nos bairros, e em segurança, dentre outros.
Os principais pontos de coleta estão posicionados no TTU, Avenida Brasil e em empresas que aderiram à campanha, como quatro lojas do Panorama, Casa Vitória (Vila Portes), Supermercados Max e Líder (ambos na Vila A), dentre outros.
De acordo com o que prevê a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 46, parágrafo 1º, os projetos de iniciativa popular podem ser apresentados na Câmara desde que expressem a vontade de 5% do eleitorado. As instituições envolvidas nessa campanha pretendem coletar mais de 9 mil assinaturas até o dia 5 de agosto, quando está agendada uma audiência pública para discutir um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que pretende aumentar de 15 para 21 o número de vereadores para as próximas legislaturas.
Outdoors e uma enquete disponível no site da ACIFI, compõem essa campanha.
(Da assessoria)
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