A assessoria Jurídica da Câmara Municipal divulgará nesta sexta-feira, 6, o relatório assinado pela Comissão Processante sobre as denúncias contra o vereador Zé Carlos (PMN). Os membros da CP avaliaram que o suposto crime de responsabilidade denunciado pelo ex-assessor Jair José Servo contra o vereador, é improcedente.
O parlamentar foi acusado de compra de votos, desvio de verba pública, abuso do poder econômico, prevaricação, falta de decoro parlamentar e formação de quadrilha, relacionados a dois financiamentos consignados no valor de 38 mil reais, obtidos pelo próprio denunciante. A liquidação dos contratos de financiamentos se daria através de descontos em folha de pagamento do Sr. Jair Servo, na razão pela qual deveria ser mantido no cargo que ocupava no legislativo.
“As próprias testemunhas arroladas pela acusação, com veemência, tentaram inocentar o acusado, além disso não existem provas de ter havido a entrega de algum valor proveniente do contrato de empréstimo firmado pelo Sr. Jair José em favor de Zé Carlos”, declarou o relator da Comissão, vereador Valdir de Souza.
O relatório afirma ainda que mesmo se houvesse a entrega de algum valor para o acusado, fosse ele proveniente de empréstimo realizado por servidor ou não, seriam as partes, perfeitamente livres para contratar, de forma verbal ou escrita, o que lhes parecesse mais conveniente.
Os trabalhos da comissão se estenderam por 34 dias. Nesse período, foram analisados os fatos apresentados pela acusação, oferecido o direito de ampla defesa ao vereador e ouvidas as testemunhas de acusação e defesa arroladas no processo. O trâmite do trabalho observou os atos relacionados à notificação do acusado para ciência dos fatos e concessão de prazo para o exercício do direito ao contraditório.
A Comissão processante encerra o relatório reafirmando que “face à precariedade das provas da existência de alguma conduta tipificada no decreto 201/67 praticada pelo Sr. vereador José Carlos das Neves, esta comissão decide pela improcedência da acusação”.
O vereador Zé Carlos disse que foi feita justiça no processo. “Eu não esperava outra decisão da comissão, desde o início fui vítima de calúnia e difamação, não houve uma prova material. Quero agradecer o apoio da
população e as mensagens de solidariedade enviadas ao meu gabinete. Esse episódio serve de alerta para os políticos terem mais responsabilidade com a coisa pública”, desabafou o vereador.
O Presidente da Câmara, Edílio Dall’ Agnol, designou para o dia 11, próxima terça-feira, a realização de uma sessão de julgamento do pedido de cassação, conforme determina o art. 5º , inciso V do referido diploma, devendo o resultado do julgamento, em caso de absolvição ou condenação, ser encaminhado à Justiça Eleitoral.
Assessoria
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